Resolução que define critérios para uso de recursos hídricos é aprovada


Norma estabelece diretrizes para implantação da cobrança pelo uso da água


Os usuários que fazem a captação da água nos rios do estado devem ficar atentos à nova resolução que norteará as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bahia.

Aprovada no dia 8 de dezembro pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Bahia (Conerh), a implantação da norma no estado vai subsidiar as discussões junto aos comitês de bacia, instâncias que podem vir a deliberar sobre os seus mecanismos próprios de cobrança e valores.

O recolhimento não é o mesmo que os consumidores pagam pela água tratada e distribuída em cidades e vilarejos, onde se paga pelo tratamento e distribuição. Trata-se da água bruta extraída dos mananciais superficiais ou subterrâneos.

Segundo a especialista em hidrologia, Marinês de Abreu, a principal meta com esta cobrança é somar recursos para recuperar bacias hidrográficas com obras de proteção e replantio da vegetação, bem como despoluição dos rios.


Preservação

"A medida também tem como objetivo incentivar que os usuários busquem cada vez mais tecnologias limpas e poupadoras e que tenham uma dimensão do real valor dos recursos hídricos", defende.

Para o presidente do Conerh e secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, "no contexto atual de crise hídrica, de conflitos sociais e de disputa econômica pelos recursos hídricos, essa é uma vitória de todos".

"O financiamento é um instrumento para garantir eficiência na gestão da água, com retorno e gestão direta pelos comitês de bacia em cada Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) da Bahia. Quem explora os recursos passará a contribuir financeiramente com as estratégias para sua preservação", diz.

De acordo com Geraldo Reis, a resolução não é um sistema fechado e, sim, uma referência que servirá de base para o conselho e os comitês de bacias hidrográficas do estado.


“No contexto atual de crise hídrica, essa é uma vitória de todos”


Geraldo Reis, secretário do Meio Ambiente

"O comitê terá um olhar mais concreto sobre as bacias, enquanto o conselho tem um olhar mais abrangente. Eu estou apostando que vamos conseguir valorizar, qualificar e legitimar cada vez mais os comitês de bacias", enfatizou.

Para o diretor de Águas e Irrigação da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), José Cizino, para implementar a cobrança é necessário que, antes, sejam concluídos os Planos de Bacia de cada rio.

Ele afirma não ser contra a cobrança, mas salienta que é preciso avaliar os impactos para diferentes atividades. "É preciso um olhar atento para os pequenos produtores e os perímetros irrigados, projetos nos quais os produtores já pagam uma taxa para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco)", pontua.


Levantamento

Para o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBHRG) Martin Mayr, a cobrança é um instrumento que servirá para racionalizar ainda mais o uso do recurso.

O secretário criticou, no entanto, "a falta de conhecimento", por parte das entidades que atuam na área ambiental, em relação ao levantamento dos reais usuários das águas.

Para Mayr, que representa o terceiro setor no CBHRG, por meio da Agência Desenvolvimento, é necessário "um rígido cadastramento das captações e um sério controle sobre quanto é retirado por cada um dos usuários".





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